Este Termo de Uso regula os principais direitos e obrigações dos usuários ao acessar o site.
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1.2. O usuário ao firmar este termo manifestará sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições aqui estabelecidas.
1.3. Este Termo de Uso, além de regular contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso dos serviços aqui vinculados, os quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis.
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1.5. O Usuário deverá sempre ler atentamente este Termo de Uso e não poderá escusar-se dele alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.
2.1. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial à Lei n° 13.709/2018, visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.
2.2. Ao firmar o presente Termo de Uso, o usuário possui ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornecer.
2.3. O Usuário autoriza também a utilização dos dados de e-mail, WhatsApp, redes sociais, telefone (ligações, e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da MÃO FORTE com o Usuário.
2.4. A MÃO FORTE informará a seus diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem as Partes fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros (com exceção das Pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com os termos deste Contrato).
2.5. A MÃO FORTE se compromete a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei de Proteção de Dados”).
3.1. A MÃO FORTE não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.
3.2. Assim, a MÃO FORTE se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada cidadão acessa, adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação.
3.3. A operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, cuja utilização será realizada nos fins previamente consentidos pelos clientes, consumidores e demais titulares, nos termos da legislação vigente e da Lei nº13.709/2018 (LGPD).
3.4. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
3.5. O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a MÃO FORTE em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
E, por estarem justos e acordados seus termos, o Usuário declara sua inequívoca ciência e manifesta expressa concordância a todas as cláusulas, obrigações, declarações, direitos, ônus e responsabilidades previstos neste contrato.
